Desmembramento predial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Cópias da Identidade (RG), do CPF ou CNPJ;
- Matrícula/Escritura/Minuta/Declaração de compra e venda (cópia atualizada e autenticada).
OBSERVAÇÕES:
- Deverá ser declarada à Prefeitura, dentro do prazo de 30 dias contados da respectiva ocorrência, a aquisição de imóveis, construídos ou não; reformas, demolições, desmembramento, remembramento, ampliações ou modificações de uso, conforme art. 112 , incisos I e III, da Lei n° 4.144/72.
Nenhum comentário:
Postar um comentário